Estatuto

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA ARTE E DA LEITURA – AVAL

Titulo I – Da Constituição

Capitulo I – Da Sociedade e Seus Fins

Art. 1º A Associação dos Voluntários da Arte e da Leitura – AVAL é uma organização da sociedade civil, constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos de duração ilimitada e regida pelo presente Estatuto.

Art. 2º A AVAL tem como finalidade colaborar na transformação cultural e social a partir dos meios: leitura e arte popular, construindo assim relações fraternas e solidarias.

Art. 3º A Associação dos Voluntários da Arte e da Leitura – AVAL, fundada em 10 de setembro de 2011 em Mombaça – Ceará, com sede, foro e domicilio na cidade em que residir o Diretor Geral no respectivo ano.

Capitulo II - Das Atividades

Art. 4º As atividades desenvolvidas pela AVAL são:

I – Apoiar e promover cursos, palestras, campanhas e projetos de caráter artistico-cultural, literário e social, e estabelecer parcerias com entidades afins, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

II – Desenvolver ações de preservação e resgate da memória histórica e cultural, bem como promover seminários, mesas redondas, debates, reuniões, encontros, exposições, espetáculos artísticos, lançamentos de livros e publicações.

Capitulo III – Dos Sócios, Direitos e Deveres.

Art. 5º A Associação será constituída por um numero ilimitado de sócios maiores de 15 anos, onde os mesmo receberam o titulo de Cirandeiros (as).

Art. 6º São Direitos dos Cirandeiros (as):

I – Votar e ser votado para mandato na s Cirandas Estaduais eletivas para diretoria.

II – Sugerir e submeter temas e ações de interesse da associação para serem debatidos e discutidos na Ciranda dos Saberes Estadual.

III – Ser informado dos eventos promovidos ou patrocinados pela associação, bem como obter informações e esclarecimentos a respeito das atividades desenvolvidas.

IV - Ser informado sobre a situação contábil e financeira da associação.

Art. 7º São Deveres dos Cirandeiros (as):

I – Cumprir o presente Estatuto e zelar pelo seu cumprimento.

II – Cooperar para o Desenvolvimento e expansão da associação e para a execução de suas finalidades.

III – Zelar pelo patrimônio.

IV Contribuir anualmente com 4% do salário mínimo.

Parágrafo Único: Os Cirandeiros (as) deveram está participando ativamente das atividades desenvolvidas por seus núcleos, como também pela direção geral da AVAL.

Titulo II – Da Organização

Capítulo I – Da Composição

Art. 8º A Associação dos Voluntários da Arte e da Leitura – AVAL será composta pelos núcleos CISAs – Ciranda dos Saberes.

Parágrafo Único: Os núcleos CISAs serão regidos e orientados por regimento próprio aprovado pelo CISAC (Ciranda dos Saberes de Coordenadores) e homologado pelo CISAD (Ciranda dos Saberes de Diretoria).

Capítulo II – Dos Órgãos de Gestão

Art. 9º São Órgãos de Gestão da AVAL:

A)     Ciranda dos Saberes Estadual – CISAE

B)     Ciranda dos Saberes de Coordenadores – CISAC

C)     Ciranda dos Saberes de Diretoria – CISAE

Seção I Ciranda dos saberes Estadual – CISAE

Art. 10º A CISAE é o órgão máximo da AVAL e tem poderes para decidir todas as questões relativas ao seu objeto, bem como tomar todas as resoluções que julgar conveniente a sua defesa e desenvolvimento.

Art. 11º A Ciranda dos Saberes Estadual reunir-se-á:

A)     Ordinariamente uma vez por ano no mês de janeiro ou até o segundo final de semana do mês de fevereiro com finalidade de: Apreciar planejamento anual apresentado pela diretoria para o ano em exercício; Empossar novos dirigentes; Deliberação sobre relatório de atividades e prestação de contas.

B)     Extraordinariamente, sempre que convocada pelo diretor geral ou pela maioria simples da diretoria, para deliberar sobre matéria especifica.

Parágrafo Único: As Cirandas dos Saberes Estadual são instaladas com a presença mínima de cinquenta por cento mais um (50% + 1) dos Cirandeiros (as) em primeira convocação e com qualquer quorum após trinta minutos, em segunda convocação, deliberando por maioria simples. Sua convocação seja ordinária ou extraordinária será procedida com antecedência de pelo menos sete dias antes da adata fixada para sua realização.

Art. 12º Compete á CISAE:

I – Conhecer, avaliar, aprovar ou rejeitar os planos de ação e estratégias de atuação presentes e futuras apresentadas pela diretoria.

II – Eleger e empossar a diretoria.

III – Deliberar sobre quaisquer emendas ou modificações do Estatuto.

IV – Deliberar sobre alterações, evoluções, transformações ou extinção da AVAL, neste caso, sobre a destinação a ser dada ao seu patrimônio.

Seção II – Ciranda dos Saberes de Coordenadores – CISAC

Art. 13º A CISAC é um órgão administrativo da AVAL, composto pelos coordenadores dos núcleos CISAs e pelas coordenações especificas nomeadas pelo diretor geral.

Art. 14º São atribuições da CISAC:

I Apoiar e fortalecer a atuação da AVAL, contribuindo em sua expansão, sendo fiel a suas finalidades;

II – Elaborar material de apoio formativo para os núcleos;

III – Construir junto à diretoria o Plano Anual de Atividades, bem como zelar pela sua execução;

IV – Fiscalizar projetos, convênios e atividades firmadas pela associação.

Parágrafo Único: A CISAC reunir-se-á trimestralmente, sendo convocada e coordenada pelo diretor geral da AVAL ou por outro membro da diretoria.

Seção III – Ciranda dos Saberes de Diretoria - CISAD

Art. 15º A CISAD é um órgão administrativo e executivo da AVAL, submisso a CISAE, composto por : Diretor Geral; Secretário; Diretor Financeiro . A diretoria terá mandato de um ano, iniciando em 1º de fevereiro e terminando em 31 de janeiro, sendo permitida reeleição.

Parágrafo Único: Na vagância de um dos cargos o mesmo será assumido por outro cirandeiro a convite dos membros da diretoria.

Art. 16º São atribuições do Diretor (a) Geral:

        I.            Representar a AVAL em juízo ou fora dela, sendo o responsável legal pela organização;

      II.            Promover o intercambio entre as CISAs;

    III.            Acompanhar e orientar os coordenadores das CISAs;

    IV.            Convocar e coordenar as atividades da CISAE, CISAC, CISAD.

Art. 17º São atribuições do Secretario (a):

        I.            Secretariar as CISAE e CISAC;

      II.            Elaborar o relatório anual das atividades desenvolvidas pela AVAL;

    III.            Manter atualizado o cadastro de Cirandeiros (a);

    IV.            Substituir o Diretor Geral em caso de ausência ou impedimento.

Art. 18º São atribuições do Diretor Financeiro:

        I.            Assinar, com o diretor geral, os cheques e quaisquer outros documentos de natureza contábil, financeira e patrimonial;

      II.            Promover e controlar a arrecadação das contribuições dos cirandeiros (as), bem como quaisquer outras doações, auxílios e financiamentos;

    III.            Elaborar balancete financeiro anual e prestação de contas semestral.

Capítulo III – Do Patrimônio

Art.19º O patrimônio da Associação dos Voluntários da Arte e da Leitura será constituída de doações e subvenção pública ou particular, bem como das anualidades doa cirandeiros (as).

Parágrafo Único: No caso da dissolução da associação, seu patrimônio será tranferido para outra instituição afim.

Capítulo IV – Das Disposições Gerais

Art. 20º O presente Estatuto só poderá ser reformado no seu todo ou em parte, pela vontade da maioria dos seus sócios, reunida em CISAE.

Art. 21º Os casos omisso no presente estatuto, bem como a interpretação de artigos e parágrafos que possam deixar dúvidas, serão apresentados por parecer e resolvidos por votação em CISAD.

Art. 22º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação em CISAE.

Mombaça, 15 de Novembro de 2012